Por Pedro Marafelli (*)
O nome não ajuda. Quando falamos em avaliação a primeira associação que pode vir à mente é com uma prova na escola. Determinar o mérito dos estudantes por meio de um teste é o método de avaliação mais comum e familiar, mas o campo da avaliação é diverso e possui muitas subáreas. A que nos interessa tratar aqui é da avaliação de políticas públicas.
É importante deixar claro, desde o início, que avaliar políticas públicas não é aprovar ou reprovar uma política. A prática consiste em analisar sistematicamente os pressupostos, processos, resultados e impactos de políticas, programas e projetos públicos, gerando evidências para subsidiar decisões governamentais. Para isso, dispõe-se de uma variedade de técnicas e métodos sobre os quais podemos tratar em outro momento.
Mas essa definição inicial precisa ser qualificada. Afinal, o que se entende por evidências e tomada de decisão?
Evidências em políticas públicas são informações, dados e análises que podem ser utilizadas para subsidiar ações governamentais nas diferentes fases de seu ciclo. Elas são importantes porque permitem tomar decisões mais informadas e eficazes, preferencialmente baseadas em conhecimento técnico e científico, contribuindo para a alocação eficiente de recursos e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
Os governos, sempre constrangidos por orçamentos limitados, precisam priorizar ações que gerem impactos positivos na vida da população. Com um processo avaliativo sistemático, atenua-se o risco de perpetuar iniciativas ineficazes, desperdiçando recursos e prejudicando a confiança pública. Especialmente se esse processo estiver institucionalizado, como mostram os exemplos de sucesso de estados como Espírito Santo e Ceará. A importância da institucionalização fica mais evidente ainda quando lembramos que em 2021 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda nº 109 para determinar que os órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliações das políticas públicas.
Nos falta, porém, qualificar a segunda parte da definição inicial, o que se entende por tomada de decisão. No nosso sistema político representativo a população elege representantes e delega a eles a responsabilidade de tomar decisões e governar em seu nome. Isso quer dizer, grosso modo, que o povo avaliou e escolheu suas propostas e ideias entre todas as que lhe foram apresentadas e delegou a eles a responsabilidade de realizá-las por entender que eram as melhore. A forma como os governos tornam suas propostas realidade é através das políticas públicas.
Essa missão delegada pela sociedade confere aos eleitos a prerrogativa de dizer o que e como será feito à gestão pública. É claro que esse poder não é ilimitado e estará sempre submetido a limites de ordem legal, técnica ou financeira, por exemplo. Mas, no fim, a decisão em políticas públicas compete aos que foram politicamente eleitos.
Dessa forma, à avaliação de políticas públicas não cabe julgar o mérito, importância ou valor das decisões políticas, mas contribuir para qualificá-las a partir de evidências técnicas, sem querer com isso restringi-las ou obrigá-las. Conflitos entre técnica e política naturalmente ocorrem, mas isso é benéfico e não se traduz em rivalidade, já que a palavra final é da política por encargo popular. A avaliação de políticas públicas aprimora a atuação governamental e os resultados para a sociedade justamente por aliar ambos os elementos em um processo verdadeiramente tecno-político.
(*) Gestor Governamental do Estado de Sergipe
